Curso de Processo Penal

Na virada da primeira década do século XXI, nossa legislação processual penal permanece atrelada
à codificação elaborada no longínquo ano de 1941, o nosso incansável Código de Processo Penal.
Evidentemente, de lá para cá muito foi alterado. Não fosse isso, certamente ainda estaríamos nas
trevas de uma cultura confessadamente autoritária. Mas continuamos a aguardar uma reforma mais
atualizada com os novos sopros da pós-modernidade.
Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados) o PLS no 156 (Projeto de
Lei no Senado), renumerado para PL no 8.045/10, cuidando da elaboração de um Novo Código de
Processo Penal, produzido com base no anteprojeto gestado por uma comissão de juristas em 2008, a
qual tivemos a honra de integrar.
Nosso Código é de 1941, o que, por si só, já explica o elevado grau da superação de seu conteúdo
originário.
A aludida legislação codificada refletia uma mentalidade tipicamente policialesca, própria da época,
em absoluto descompasso com a Constituição da República, que já respirava ares de maior participação
popular. Certamente por isso, a preocupação com a afirmação de direitos e garantias individuais
mereceu capítulo específico na nova ordem constitucional.